"Hoje o Brasil possui uma das mais belas Constituições do mundo, abrangendo em todo o seu conteúdo princípios focados na vida em sociedade e qualidade de vida, a saúde, educação, higiene, alimentação, segurança, moradia, entre outras importâncias que são indispensáveis para a vida em um estado democrático de direito. O problema é que o estado por algum motivo, muitas vezes se esquece desses princípios, esquece aquilo que prometeu ao cidadão como sua principal função, a função de guardar, e isso se torna mais visível quando olhamos para o nosso sistema penitenciário, onde a falta de respeito com o Direito da Dignidade da Pessoa Humana são totalmente desrespeitados, o princípio da igualdade esquecido e apagado por um sistema carcerário corrupto que trata nos presidiários como seres irracionais, e esquecem que essas pessoas um dia voltarão para o convívio em sociedade, e que o objetivo da pena privativa de liberdade não é apenas uma sanção retribuída mas uma forma que o estado escolheu para ressocializar aquelas pessoas que cometeram alguma infração penal, mas de forma alguma é possível acreditar que essas pessoas possam ser ressocializadas tendo todos os seus direitos violados, muitas vezes passando por necessidade básicas como alimentação, saúde e higiene, que possuem previsão no art. 12 da LEP." (FERREIRA; SOUZA, 2017, p. 1)
Referências
FERREIRA, Rita Mariana da Silva; SOUZA, Sidnei Pereira de Souza. O problema do sistema carcerário brasileiro como instrumento de ressocialização. Juz.com.br, 2017. Disponível em https://jus.com.br/artigos/61952/o-problema-do-sistema-carcerario-brasileiro-como-instrumento-de-ressocializacao
